Tag: Nacional

Projeto assegura suporte jurídico para vítima de violência doméstica

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Lei inclui representante da sociedade civil em comissão que define protocolos do SUS

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Cancelado debate sobre proposta que permite inscrever locatário inadimplente em serviço de proteção ao crédito

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Comissão debate desafios e oportunidades para tratamento de nanismo

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Projeto permite inclusão de sindicatos no regime do Simples Nacional

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Projeto garante estabilidade no emprego por seis meses para trabalhadora que denuncia assédio

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Projeto proíbe novas desapropriações para reforma agrária sem infraestrutura mínima

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Projeto define computador, tablet e celular como produtos essenciais, com garantia de 2 anos

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Projeto cria regras específicas para incluir educação ambiental nas escolas do Norte do País

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Projeto altera critério no repasse de recursos federais para alfabetização

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Presidente da Anatel defende projeto de lei alternativo para regular redes sociais

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