Tag: Nacional

Projeto suspende trechos de decreto do governo sobre elaboração de atos normativos

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Proposta assegura manutenção da natureza de crédito ainda que cedido

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Proposta proíbe empresa privada de ceder gratuitamente bens para órgão ou autoridade pública

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Proposta proíbe atos administrativos relativos a concurso público em ano eleitoral

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Projeto suspende portaria do governo sobre reestruturação de carreiras

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Projeto cria programa de combate à violência contra a mulher em regiões rurais

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Proposta libera saque do FGTS para compra de máquinas agrícolas

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Conselho de Ética reúne-se para discutir processo contra Glauber Braga

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Projeto classifica pessoa com TDAH como pessoa com deficiência

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Comissão debate implicações das decisões do STF na segurança pública do RJ

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Projeto define crimes e penas específicos para combater discriminação contra pessoas autistas

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Proposta unifica certidão de processos civis e criminais em andamento

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