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Projeto suspende portaria que regulariza ocupação em florestas públicas por povos tradicionais

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Comissão discute relatório final do Orçamento de 2025

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Projeto prevê auxílio emergencial para repatriados forçados

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Conselho de Comunicação debate restrição de celulares nas escolas nesta segunda

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Projeto cria pensão para cuidadores de crianças e adolescentes afastados de pais que usam drogas

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Proposta suspende cessão de automóveis elétricos para Presidência da República

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Projeto prevê envio de SMS para informar vítimas e testemunhas sobre soltura de preso

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