Tag: Nacional

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Câmara dos Deputados instala grupo de trabalho para sistematizar leis federais

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Comissões debatem recusas dos planos de saúde em atender pessoas com deficiência

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Audiência pública discute mudanças na Polícia Rodoviária Federal

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Audiência na Câmara discute cuidados com crianças que nasceram com microcefalia por causa do Zika vírus

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Comissão discute liberdade de imprensa e violência contra jornalistas

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Projeto incorpora cláusula de nação mais favorecida na tributação de ganhos de capital

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Projeto obriga operadoras de planos de saúde a disponibilizarem os contratos em plataformas e aplicativos

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Projeto determina que governo faça campanhas educativas permanentes sobre violência contra mulheres

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Projeto obriga empresa de telecomunicação a adotar mais transparência junto ao consumidor

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Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado

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Projeto cria indenização para dependentes legais de pessoas mortas em enchentes

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Comissão aprova projeto que suspende desapropriação de áreas para comunidade quilombola no RS

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