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Comissão aprova novas regras para dar mais celeridade a processos que questionam concessão de marca

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Plenário da Câmara debate reforma administrativa com especialistas nesta quarta-feira

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Comissão debate IA generativa e direitos autorais

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Salário mínimo de 2026 será de R$ 1.631, com aumento de 7,44%

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Comissão aprova prioridade para pessoas com deficiência obterem tratamento dentário no SUS

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Comissão aprova projeto que obriga conselhos profissionais a atuarem na prevenção ao suicídio

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Comissão aprova projeto que deixa para estados decidirem sobre venda de bebida em estádios

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Comissão aprova classificação de repelentes e protetores solares como bens essenciais

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Comissão aprova pena maior para incêndio florestal que provocar morte de animais

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Comissão aprova proibição de selo postal em homenagem a partido e organização criminosa

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Comissão debate promoção de qualidade de vida no envelhecimento

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Comissão debate descongelamento de gratificações por tempo de serviço público

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