Tag: Nacional

Projeto flexibiliza regras fiscais em casos de calamidade pública

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Projeto reserva assento para pessoas com obesidade mórbida em ônibus e aviões

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Projeto prevê uso de câmera corporal em vez de tornozeleira para monitorar condenados

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Comissão aprova projeto que define trabalho na prisão como condição para liberdade provisória

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Comissão debate projeto que define diretrizes para política industrial e tecnológica brasileira

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Comissão aprova destinar para reforma agrária imóvel apreendido do tráfico

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Comissão aprova regras para proteger dados de produtores rurais

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Comissão debate reparação ambiental da Bacia do Rio Doce

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Comissão aprova permissão para agente de saúde usar carteira profissional como identidade

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Comissão aprova projeto que transforma guardas municipais em polícia municipal

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Comissão aprova política agrícola para incentivar produção de lúpulo no país

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Comissão aprova destinação a fundo habitacional de imóveis obtidos em pagamentos de dívidas

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