Tag: Nacional

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Comissão aprova regras para o funcionamento de pistas de kart indoor

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Comissão aprova projeto que torna obrigatório o reconhecimento facial para acessar redes sociais

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CCJ aprova projeto que prioriza o julgamento de ações sobre desastres ambientais

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Comissão aprova criação de cadastro nacional sobre maus-tratos e abusos em escolas

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CCJ aprova projeto que exige detector de monóxido de carbono em imóvel com equipamento a gás

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Comissão aprova incluir no currículo escolar orientação sobre denúncia de violência

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Comissão de Constituição e Justiça aprova prioridade para mulheres vítimas de violência em exames periciais

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Comissão da Câmara debate regulamentação da terapia ABA

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