Tag: Nacional

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Comissão aprova aumento de penas para crimes praticados contra idosos

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Especialistas apontam preocupações com impacto da IA sobre direitos humanos

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Comissão aprova obrigatoriedade de castração de animais vítimas de catástrofes acolhidos em abrigos

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Comissão aprova projeto que facilita socorro a vítimas e liberação da via após acidente de trânsito

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Comissão aprova projeto que veda prisão domiciliar para idoso condenado por crime sexual

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