Tag: Nacional

Projeto obriga operadoras de planos de saúde a disponibilizarem os contratos em plataformas e aplicativos

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Projeto determina que governo faça campanhas educativas permanentes sobre violência contra mulheres

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Projeto obriga empresa de telecomunicação a adotar mais transparência junto ao consumidor

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Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado

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Projeto cria indenização para dependentes legais de pessoas mortas em enchentes

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Comissão aprova projeto que suspende desapropriação de áreas para comunidade quilombola no RS

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Comissão aprova proposta para anular desapropriação de fazenda no Espírito Santo

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Projeto prevê isenção de tributos para empresas de reforma de pneus

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Iluminação vermelha no Congresso conscientiza sobre a talassemia

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Projeto torna crime o assédio moral praticado no meio militar

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Comissão aprova projeto que suspende tributação sobre farelo e óleo de amendoim

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Comissão aprova criação de programa para coibir maus-tratos de pessoas idosas

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