Tag: Nacional

Câmara aprova projeto que inclui crime de assédio sexual no Código Penal Militar

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Comissão aprova punição mais rigorosa para organização criminosa que usar arma proibida

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Entidades pedem aprovação de projeto do Senado sobre proteção de crianças em ambientes digitais

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Comissão aprova recursos do fundo de segurança pública para combater violência contra crianças

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Comissão aprova atendimento de vítima de violência sexual também no IML

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Comissão aprova projeto que torna crime o assédio moral praticado no meio militar

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Medida provisória libera crédito de R$ 30 bi para empresas prejudicadas pelas tarifas dos EUA

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Comissão debate com pescadores medidas que impactam o setor

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