Tag: Nacional

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Entra em vigor lei que prevê aumento de produtos da agricultura familiar na merenda escolar

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Projeto que amplia isenção do Imposto de Renda domina discursos no Plenário

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Pronaf e Plano Safra para agricultura familiar são transformados em lei

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Celso Sabino faz balanço de sua gestão e projeta 10 milhões de turistas estrangeiros em 2025

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Em nota, consultores da Câmara e do Senado apontam maior flexibilidade no orçamento 2026 para créditos suplementares

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Especialistas defendem fim de perfis para crianças e adolescentes em plataformas digitais

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Motta anuncia votação de urgência para projeto que torna falsificação de bebidas crime hediondo

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Câmara dos Deputados e Câmara Municipal de João Pessoa criam primeira Rede Legislativa Metropolitana de TV

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Mauro Vieira defende plano de Trump para Gaza e responde a críticas sobre política externa na Câmara

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Projeto prevê subsídio para quem teve imóvel do Minha Casa, Minha Vida afetado por desastre

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Comissão aprova novas regras de contratação e aposentadoria para agentes de saúde e de endemias

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