Tag: Nacional

Nova lei estabelece princípios e diretrizes para a proteção e uso sustentável do Pantanal

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Comissão de Constituição e Justiça aprova permissão para propaganda eleitoral em duas línguas

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Entra em vigor lei de incentivo à doação e de combate ao desperdício de alimentos

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Comissão aprova destruição de documentos originais particulares convertidos em formato eletrônico

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Comissão aprova criação de cadastro nacional de invasões de propriedades

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Comissão aprova projeto que define como prática abusiva não fornecer troco ao consumidor

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Comissão aprova garantia de abrigo institucional para crianças vítimas de violência sexual

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Projeto cria programa nacional para monitorar e enfrentar casos de violência contra idosos

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Comissão aprova porte de arma para os policiais legislativos dos estados e do Distrito Federal

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Nova lei prevê uso de indicadores do IBGE para definir prioridades de programas contra a fome

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Projeto reformula financiamento público com foco na sustentabilidade

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Merlong Solano diz que reforma do Imposto de Renda alia justiça social com tributária

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