Tag: Nacional

Comissão aprova uso de cores para diferenciar medicamentos sob prescrição

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Comissão aprova projeto que tipifica como crime causar sofrimento a pessoa em razão de sua deficiência

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Comissão aprova projeto que condiciona desapropriação para reforma agrária à existência de infraestrutura mínima

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Comissão aprova projeto que proíbe tarifa extra por tráfego intensivo de dados na internet

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Comissão aprova projeto que regulamenta atuação de informantes policiais

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Projeto garante a vigilantes acesso a equipamentos destinados a segurança pessoal

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Projeto cria programa especial para descentralizar tratamento de câncer no SUS

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Comissão aprova previsão de incentivo à capacitação de agricultor para uso de máquinas

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Comissão aprova proposta que proíbe medidas alternativas em casos de racismo

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Comissão aprova exigência de orientações em Braille nos aparelhos de ginástica

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Comissão aprova regras mais rígidas para nomeação de diretores de agências reguladoras

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Comissão aprova revisão por pessoa em decisões de algoritmos sobre dados pessoais

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