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Comissão aprova projeto que reconhece síndrome de Tourette como deficiência para fins legais

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Audiência debate dispensa de registro em conselhos regionais para professor de educação física

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Comissão especial discute infraestrutura e sandboxes regulatórios para inteligência artificial

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CCJ aprova prazo maior para avaliação de desempenho de bolsista em caso de maternidade

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Debatedores apontam necessidade de acompanhamento psicossocial à população em situação de rua

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Aprovados no Concurso Público Nacional Unificado pedem nomeação imediata

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Comissão aprova garantia de acesso prioritário de crianças e adolescentes a áreas naturais

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