Tag: Nacional

Comissão aprova projeto que cria Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública

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Comissão aprova projeto que obriga laticínios a informar o preço do leite antecipadamente ao produtor

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Comissão aprova projeto que assegura atendimento a pessoas com deficiências ocultas

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Comissão aprova projeto que proíbe discriminação por qualquer motivo contra pessoas do espectro autista

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Comissão aprova projeto que atualiza Código Penal para incluir crimes com o uso de drones

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Comissão aprova inclusão de aluguel de máquinas no programa de apoio ao setor de eventos

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Comissão aprova manutenção de benefícios sociais para trabalhadores safristas

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Comissão aprova uso de recursos de multas de trânsito para custear CNH de pais de pessoas com deficiência

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Comissão aprova diretriz para segurança de mulheres e crianças em banheiros públicos

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Comissão aprova projeto que prevê relatório prévio sobre estado de veículo anunciado em leilão

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Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural

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