Mantida decisão do Banco Central que determinou liquidação de administradora de consórcios
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			Presidente do STJ mantém exigência do passaporte da vacina no Ceará, Pará e Distrito Federal
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			Primeira Turma determina que o Amapá deixe de pagar notas de empenho fora da ordem cronológica
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			Repetitivo discutirá termo inicial para efeitos financeiros de benefícios previdenciários concedidos judicialmente
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			Presidente do STJ designa juízo da vara de falências de São Paulo como responsável para decidir sobre execuções contra a Viação Itapemirim
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			Restabelecida indenização de R$ 400 mil à jovem que ficou paraplégica após acidente na Festa do Peão de Americana (SP)
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			Prazo para agravo contra recebimento da ação de improbidade é contado a partir da intimação do advogado sobre a decisão
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			Razões artísticas não autorizam acréscimo de letra ‘t’ ao registro de Romero Britto, decide Quarta Turma
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			Autorizada a retomada das obras de construção de complexo escolar no interior da Bahia
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