Pesquisa Pronta destaca hipóteses de prescrição nas ações sobre uso indevido de imagem em videogame
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Presidida pelo ministro Benedito Gonçalves, comissão de combate ao racismo entrega relatório final
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O Superior Tribunal de Justiça STJ é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira.
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