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Portal O Judiciário: Leis, decretos, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Estadual, Justiça Federal, MPF, Poder Executivo, Poder Legislativo, STF, TSE
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Desembargadores mantêm sentença que afastou aplicação de trecho de decreto relacionado à tributação

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Corregedoria de Justiça dará início a fiscalizações em Cartórios de Notas da capital

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Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito serão oferecidos a público interno do TJAM

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Comissão de Acessibilidade realiza pesquisa com magistrados e servidores sobre necessidades específicas para elaboração de ações de inclusivas

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Escola do Servidor do TJAM convoca estagiários de Direito para admissão

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Pleno concede segurança para promoção por antiguidade de policial militar

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TCE-AM aprecia 229 processos nesta quarta-feira (14)

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Justiça Estadual concede outorgas para que aprovados em concurso público passem a atuar como tabeliães e registradores em cartórios de Manaus e de 12 municípios do interior

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Prefeitos têm até o dia 18 de abril para explicar ao TCE-AM campanha de vacinação contra Covid-19

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Núcleo de Atendimento Pré-processual da Corregedoria de Justiça reforça seus canais de atendimento durante a pandemia

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