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Portal O Judiciário: Leis, decretos, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Estadual, Justiça Federal, MPF, Poder Executivo, Poder Legislativo, STF, TSE
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​Tribunal emite orientação sobre gestão e descarte de resíduos sólidos dos serviços de saúde

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Fachada do TJAM (Foto: Divulgação/TJAM)

Sistema de Justiça ganha reforço com publicação de versões atualizadas dos manuais de Gestão de Alternativas Penais e da Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas

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Fachada do TJAM (Foto: Divulgação/TJAM)

1.ª Vara de Coari realiza audiência de instrução e julgamento por videoconferência em ação criminal

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TCE-AM emite nota técnica sobre contratos de obras e serviços de engenharia durante a pandemia

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1ª Vara do Trabalho de Boa Vista dá início às audiências telepresenciais

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Fachada do TJAM (Foto: Divulgação/TJAM)

Justiça suspende contrato firmado entre Prefeitura de Humaitá e empresa de assessoria jurídica

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Live vai debater o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes em tempos de pandemia

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Fachada do TJAM (Foto: Divulgação/TJAM)

Juíza determina remanejamento de pacientes renais crônicos de prontos-socorros da capital para evitar contaminações pela covid-19

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Fachada do TJAM (Foto: Divulgação/TJAM)

Juiz Gildo Alves é eleito para compor a diretoria do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação

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Fachada do TJAM (Foto: Divulgação/TJAM)

Desembargador Wellington Araújo defere medida cautelar que suspende a abertura do processo de impeachment contra governador e vice-governador do Estado

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Fachada do TJAM (Foto: Divulgação/TJAM)

8.º Juizado Especial Cível realiza audiência usando ferramenta de videoconferência disponibilizada pelo CNJ

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Reunião debate proposta orçamentária das itinerâncias 2021

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