18/05/2022
Pensão por morte não é extinta com casamento de dependentes
O período de recebimento é limitado somente à expectativa de vida do trabalhador
Vívian Oliveira
18/05/2022
Fuzileiro naval é condenado por furto pistola
Para o juiz, a versão do réu não é compatível com a realidade devido ao rigoroso procedimento de revista no quartel
18/05/2022
Falta de pagamento de pensão alimentícia não gera prisão civil
Com a decisão, o colegiado concedeu habeas corpus para homem condenado a prestar pensão aos pais da vítima de forma provisória, até o julgamento da ação
18/05/2022
Leis que isentam servidores de taxa de concurso são inválidas
Para a maioria do colegiado, as normas criam privilégio incompatível com a ordem constitucional
17/05/2022
TST mantém suspensão de penhora de aposentadoria de casal que recebe salário mínimo
A penhora de 30% dos proventos comprometeria sua subsistência
17/05/2022
TCE suspende concurso da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas
Auditor acatou parecer da Secretaria de Controle Externo sobre exame psicotécnico/psicológico
17/05/2022
Lei do Minuto Seguinte é lançada nos hospitais de Manaus
A Lei do Minuto Seguinte objetiva conscientização sobre o direito ao atendimento obrigatório às vítimas de violência sexual
17/05/2022
Justiça mantém pagamento de adicionais de distribuição e periculosidade a carteiro
A relatora explicou que enquanto o adicional de periculosidade remunera o trabalho de risco, o AADC valoriza os profissionais em contato com o cliente
17/05/2022
Sete partidos pedem ao STF que reconheça violência do estado contra os negros
Também querem o combate ao desmonte de políticas públicas voltadas à população negra do país
17/05/2022
Seminário de Escola de Magistratura discutirá sobre acessibilidade e inclusão
O evento tem a finalidade de implementar uma política de acessibilidade nas escolas judiciais e de magistratura
17/05/2022
Ministério Público autua fazenda em Boca do Acre por desmatamento
A Fazenda Arizona teve as atividades suspensas na área desmatada e foi considerada inapta para o fornecimento de gado
17/05/2022
Projeto de lei inclui Feira de Cultura Indígena de Terra Preta no calendário de Manaus
Uma vez sancionada, a lei dá incentivo ao povo indígena e garante sustentabilidade aos produtores rurais da zona ribeirinha
17/05/2022
PGE-AM divulga edital de artigos científicos para revista institucional
A publicação fará uma homenagem à procuradora do Estado Sandra Maria do Couto e Silva, falecida em 2021
17/05/2022
Leilões do TRT11 tem terrenos e casas; bens são avaliados em R$ 31 milhões
Um único imóvel, em Manaus, é avaliado em mais de R$ 8,5 milhões
17/05/2022
STF decide que é ilegal dossiês do Ministério da Justiça sobre antifascistas
Rede Sustentabilidade questionou investigação sigilosa contra um grupo de 579 servidores federais e estaduais