29/04/2022
Tratamento psiquiátrico é computado na internação de menor
A decisão veio após análise de suspensão da contagem do prazo de internação de uma jovem encaminhada a tratamento de transtorno bipolar
Vívian Oliveira
29/04/2022
É inconstitucional concessão de licença ambiental por método simplificado
A relatora concluiu que a simplificação, em relação às empresas com grau de risco médio ofende as normas de proteção ao meio ambiente
29/04/2022
Três homens são condenados por tentativas de feminicídio e homicídio em Eirunepé
O julgamento foi conduzido pelo juiz Jean Pimentel dos Santos, com atuação do Promotor de Justiça Iranilson de Araújo Ribeiro
29/04/2022
MPF denuncia Ibama e ex-dirigentes por maus tratos a animais no RJ
O desprezo dos denunciados com a saúde e o bem-estar dos animais culminaram na interrupção, por 85 dias, do contrato de tratadores
29/04/2022
Lei que incentiva desenvolvimento de startups no Amazonas é sancionada
A lei promove a inovação dos métodos de negócios e produção, aumenta a produtividade e a competitividade tecnológica
29/04/2022
Justiça condena Eduardo Bolsonaro por ofensas ao senador Omar Aziz
Para juíza do Amazonas, houve abuso no exercício da liberdade de expressão em publicação que cita pedofilia
28/04/2022
Pensão de ‘soldado da borracha’ não acumula com aposentadoria rural
O relator entendeu que a manutenção do pagamento da pensão é incompatível com a existência de outra renda mensal que garanta o sustento familiar
28/04/2022
TSE reprova contas do partido ‘Democracia Cristã’ do exercício de 2016
Segundo o relator, por não comprovar a finalidade partidária dos gastos, as irregularidades verificadas foram consideradas graves
28/04/2022
Técnico bancário pode exercer, ao mesmo tempo, cargo de professor
O colegiado rejeitou exame de recurso do banco contra decisão que tornara nula a notificação para que o empregado escolhesse um dos cargos
28/04/2022
Cooperativa prova contratação de aprendizes e Tribunal afasta condenação
Ficaram demonstradas a abertura de processos seletivos e tentativas de localização de estabelecimentos de ensino para contratar aprendizes
28/04/2022
Réu acusado de homicídio e estupros é condenado a 56 anos de prisão
O réu teria abordado quatro vítimas enquanto elas esperavam uma condução para o trabalho no distrito industrial
28/04/2022
STJ mantém prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis
A decisão foi fundamentada em indícios de que a ex-deputada teria intimidado testemunhas do processo e na possibilidade de fuga
28/04/2022
STF envia à PGR relatório que descarta interferência de Bolsonaro na PF
Segundo o relatório, os atos atribuídos a Bolsonaro foram praticados dentro da legalidade e formalizados conforme a praxe administrativa
28/04/2022
Foro privilegiado não é para chefe de Polícia Civil, decide STF
Supremo Tribunal Federal anulou expressão na Constituição do Estado de Minas Gerais
28/04/2022
Senado aprova projeto que garante recursos para o Pronampe
Aprovado na Câmara como texto alternativo, o projeto havia voltado ao Senado e foi aprovado com as alterações e será enviado para a sanção