07/04/2022
Empregado terá de esperar ordem de precatório para receber créditos trabalhistas
A 3ª Turma cancelou a hipoteca judiciária de bens do estado
Vívian Oliveira
07/04/2022
STJ restabelece decisão que revogou outorga da UTE Rio Grande para participar de plano de expansão
Segundo o ministro, a sociedade não poderia ficar aguardando eternamente que a usina cumprisse as condições necessárias para o fornecimento de energia
07/04/2022
Ministro prorroga por mais 90 dias inquérito das milícias digitais
A investigação apura a atuação de organização criminosa que teria como um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas
07/04/2022
Operador de máquina reverte pedido de demissão feito sob a ameaça de prisão
A desembargadora ressaltou que não havia prova da autoria do furto, inclusive uma testemunha confessou que foi ela quem ficou com o carregador
06/04/2022
É legítima penhora de carro de esposa de devedor trabalhista
A mulher deixou de comprovar o regime de bens capaz de impedir a penhora e o carro foi considerado parte do patrimônio comum do casal
06/04/2022
Ex-presidente da Câmara Municipal de Tapauá é multado em mais de R$110 mil
O gestor teve as contas julgadas irregulares pelo colegiado durante a 11ª Sessão Ordinária, ocorrida na manhã desta quarta-feira (6)
06/04/2022
Operadora de caixa tem direito de exigir créditos salariais à ex-empregadora
3ª Turma afasta prescrição intercorrente em execução de sentença anterior à Reforma Trabalhista
06/04/2022
TSE mantém rejeição à mudança de nome do Partido da Mulher Brasileira
Por unanimidade, ministros entenderam alteração teria potencial intenso para gerar confusão ou induzir o eleitorado a erro
06/04/2022
Partidos são obrigados a investir 30% de recursos em candidaturas femininas
Emenda à Constituição foi promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira
06/04/2022
MPF recomenda que Incra revogue norma que atrasa a titulação dos territórios quilombolas
Ato ameaça territórios tradicionais e reduz a participação das comunidades em decisões sobre empreendimentos que impactem seu modo de vida
06/04/2022
STJ decide que Lei Maria da Penha é aplicável para mulheres transexuais
Considerando que mulher trans é mulher também, o colegiado instituiu medidas protetivas a transexual que foi agredida pelo pai em ambiente familiar
06/04/2022
Corregedoria de Justiça libera casamentos presenciais no Amazonas
A decisão revoga diretrizes determinadas no início da pandemia e leva em consideração a postura das autoridades sanitárias no atual cenário
06/04/2022
STJ isenta Apple de pagar por ‘Erro 53’, que inutiliza o iPhone 6
Inutilização ocorre quando sistema operacional é atualizado, o que só pode ser feito na assistência técnica
06/04/2022
Congresso pode derrubar veto de Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo
A proposta liberava recursos para fomento de projetos culturais e visava homenagear o ator Paulo Gustavo, que morreu vítima da Covid-19
06/04/2022
Bolsonaro veta Lei Paulo Gustavo e barra R$ 3,86 bilhões ao setor cultural
Governo argumentou que o projeto criava despesa sem apresentar medida compensatória