A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22), após sabatina, os nomes dos desembargadores Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para integrarem o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão precisa ser referendada pelo plenário, o que está previsto para ocorrer ainda hoje.
Messod Azulay Neto, atual presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), e Paulo Sérgio Domingues, desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), foram escolhidos pelo presidente Jair Bolsonaro em lista formada pelo Pleno do STJ no dia 11 de maio.
As vagas para as quais foram indicados decorrem da aposentadoria dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho, em dezembro de 2020, e Nefi Cordeiro, em março de 2021, ambos oriundos da magistratura federal.
Azulay enaltece papel da advocacia nas mudanças sociais
Aos senadores, Messod Azulay Neto falou sobre sua experiência como advogado e depois no Poder Judiciário, destacando que o magistrado tem o dever de zelar pelas suas prerrogativas e garantir os direitos de todos.
“Aprendi na prática o que os estudos acadêmicos certificam: que o vetor de mudança de qualquer sociedade democrática, especialmente as desiguais, como a nossa, advém do exercício da advocacia, porque dela se espera a defesa corajosa e independente dos direitos fundamentais dos cidadãos e dos agentes econômicos”, afirmou.
O relator da indicação de Azulay na CCJ, senador Carlos Portinho (PL-RJ), elogiou a trajetória profissional do desembargador e destacou a importância do trabalho do STJ para a sociedade brasileira.
Ao responder às perguntas dos parlamentares que integram a CCJ, Azulay destacou a importância da aprovação da PEC da Relevância pelo Congresso Nacional. Segundo ele, a aprovação do filtro de admissibilidade para recursos especiais que chegam ao STJ beneficia a promoção da cidadania e desafoga o Judiciário.
Domingues destaca incentivo do CPC à desjudicialização
Em resposta ao senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator de sua indicação, o desembargador Paulo Sérgio Domingues afirmou que a grande contribuição do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 foi o incentivo à conciliação e à mediação. Segundo ele, o CPC consolidou o movimento em favor da ideia de que a atuação jurisdicional deve ficar reservada às situações que não puderem ser resolvidas consensualmente.
Como exemplos de sucesso no esforço para evitar a judicialização excessiva, Domingues mencionou duas iniciativas adotadas no TRF3: um mecanismo de conciliação eletrônica para discutir controvérsias sobre o pagamento do auxílio emergencial na pandemia da Covid-19, que permitiu que, em muitos casos, a própria Advocacia-Geral da União (AGU) implementasse o benefício em poucos dias; e uma plataforma de conciliação interinstitucional para tratar de outros problemas relacionados à pandemia, como falta de leitos, de kits de entubação e de vacinas.
Durante a sabatina, tanto Paulo Domingues quanto Messod Azulay manifestaram apoio à ideia de desjudicializar parcialmente o processo de execução – medida que vem sendo discutida no Senado. Para Domingues, o juiz só deve atuar quando houver necessidade dessa intervenção, como na hipótese de expropriação do patrimônio.
Após CCJ, Plenário do Senado analisará indicações
Na CCJ, a indicação de Messod Azulay Neto teve 27 votos. Paulo Sérgio Domingues recebeu 26 votos favoráveis e um contra.
Após a aprovação no plenário do Senado, os novos ministros serão nomeados pelo presidente da República, e a partir daí o STJ poderá marcar a data da posse.
Estiveram presentes à sabatina a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, e os ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão (corregedor nacional de Justiça), Benedito Gonçalves (corregedor-geral eleitoral), Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Reynaldo Soares da Fonseca.
Quem é Messod Azulay Neto
Messod Azulay Neto é o atual presidente do TRF2. Formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi advogado concursado da Telecomunicações do Rio de Janeiro (Telerj) antes de chegar ao TRF2, em 2005.
No tribunal, atuou por 14 anos na Primeira Seção, especializada em direito penal e previdenciário. Também ocupou diversas funções na Justiça Federal, como diretor-geral do Centro Cultural da Justiça Federal do Rio de Janeiro e coordenador dos juizados especiais federais.
Foi professor universitário e é membro titular do Instituto Ibero-Americano de Direito Público. Tem diversos livros publicados na área jurídica, bem como trabalhos em revistas e boletins especializados.
Quem é Paulo Sérgio Domingues
Paulo Sérgio Domingues é graduado em direito pela Universidade de São Paulo e mestre pela Universidade de Frankfurt, na Alemanha. É juiz federal desde 1995 e se tornou desembargador do TRF3 em 2014.
No TRF3, é coordenador do programa de conciliação, coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais da Justiça Federal da 3ª Região e presidente da Comissão Permanente de Informática. Também atua como membro do grupo de trabalho que analisa propostas sobre o procedimento para as ações judiciais de benefícios previdenciários por incapacidade e do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico – ambos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Paulo Sérgio Domingues foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entre 2002 e 2004. É professor de direito processual civil da Faculdade de Direito de Sorocaba e autor de capítulos em livros e de artigos em periódicos especializados.
