Magistrados, técnicos e analistas judiciários, oficiais de justiça e servidores da Central de Mandados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados e servidores da administração penitenciária formam o público-alvo da formação.
O Conselho Nacional de Justiça está com inscrições abertas para Cursos de Capacitação para a utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), realizados em parceria com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud/CNJ), que visa qualificar os usuários do sistema para o aproveitamento de todas as ferramentas disponíveis.
Os cursos são específicos para cada perfil de usuário, sendo disponibilizado nesta data para magistrados, técnicos e analistas judiciários, oficiais de justiça e servidores da central de mandados, Membros do Ministério Público, Membros da Defensoria Pública, Advogados e servidores da administração penitenciária.
As inscrições (que podem ser feitas por meio dos links específicos disponíveis ao final desta publicação) estarão abertas até o dia 30 deste mês de julho e as aulas serão disponibilizadas na plataforma de aprendizagem virtual do CEAJud, a partir do dia 1º de agosto de 2023.
Ao final de cada curso, os cursistas receberão certificação fornecida pelo CEAJud e novos períodos de inscrição serão disponibilizados futuramente.
Em caso de problemas com acesso ou inscrição, deverá ser encaminhado e-mail para [email protected]
Alcance
Implantado a partir da atuação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, em parceria com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o SEEU tem proporcionado maior eficiência para a Justiça Criminal, racionalizando a tramitação de processos de execução penal enquanto também promove a economia de recursos dos tribunais, seja na redução de tramitação de feitos físicos, seja na centralização do desenvolvimento de ferramentas específicas para a execução penal.
Atualmente, o SEEU está implantado em 35 tribunais e conta com mais de 1.411.677 processos de execução penal em tramitação, o que indica milhões de pessoas atendidas por esta ferramenta tecnológica, que representa importante política pública para o enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento cautelar da ADPF 347, em 2015.
Para o atendimento desse volume de processos, o SEEU conta com 287.721 usuários ativos. Apenas entre usuários dos tribunais são 4.319 magistrados e magistradas e 33.506 servidores, servidoras, estagiários e estagiárias.
Links para inscrição
Curso para Magistrados: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-curso-sistema-eletronico-de-execucaounificado-perfil-magistrado
Curso para Técnicos e Analistas Judiciários: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-curso-sistemaeletronico-de-execucao-unificado-perfil-servidor
Curso para Oficiais de Justiça e Servidores da Central de Mandados: https://eventos.cnj.
jus.br/inscricao-curso-sistema-eletronico-de-execucao-unificado-perfil-oficial-de-justica
Curso para Membros da Defensoria Pública: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-curso-sistemaeletronico-de-execucao-unificado-perfil-defensor-publico
Curso para Membros do Ministério Público: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-curso-sistemaeletronico-de-execucao-unificado-perfil-ministerio-publico
Curso para Membros da Ordem dos Advogados do Brasil: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-cursosistema-eletronico-de-execucao-unificado-perfil-advogado
Curso para Servidores da Administração Penitenciária: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-cursosistema-eletronico-de-execucao-unificado-perfil-administracao-penitenciaria.
Com informações do CNJ
Foto: Raphael Alves / TJAM
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