Organizado pelo Juizado da Infância e da Juventude da Comarca, evento fez alusão à “Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência” e teve palestrantes de diversas áreas.
A Comarca de Guajará (distante 1.645 quilômetros de Manaus) promoveu na terça-feira (10) um evento para 400 adolescentes, estudantes da rede pública local, que abordou o tema: “Gravidez na adolescência”. O juiz João Gabriel Cirelli Medeiros, titular da comarca e responsável pela organização da atividade, explicou que ela teve caráter transdisciplinar, com a participação de palestrantes de várias áreas, para instituir a “Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência”, e foi realizada em atendimento às diretrizes fixadas pela Lei n.º 13.798/2019, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Em razão do início tardio das aulas não foi possível a realização do evento na semana que incluiu o dia 1.º de fevereiro como preconizado pelo art.8.º-A do ECA, mas houve a mobilização de todos os envolvidos para garantir que o objetivo da norma fosse cumprido, qual seja, o de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência”, explicou o juiz João Gabriel.
Ele destacou que o objetivo do evento foi abordar o tema a partir de uma perspectiva transdisciplinar, tendo contado com a participação, além dele, também da enfermeira Natiely Galvão, da secretaria municipal de Saúde; da psicóloga Nayara Silva Ribeiro, do Centro de Atenção Psicossocial de Guajará; da professora Leonísia Moura Fernandes, do curso de Direito da Universidade Federal do Acre; do promotor de Justiça Iranilson de Araújo Ribeiro, e da conselheira tutelar Lidiana de Aguiar.
“Não podemos perder de vista que os adolescentes são pessoas em desenvolvimento, expostas aos mais diversos fatores de influência, sendo imprescindível o esforço formativo e informativo sobre os temas mais delicados, a exemplo do uso de drogas e mesmo da gravidez na adolescência”, afirmou o juiz João Gabriel.
A abertura do evento foi feita pela enfermeira Natiely Galvão que abordou a temática a partir da perspectiva da saúde, esclarecendo aos jovens sobre métodos contraceptivos ofertados pela rede pública; sobre vacinas e, ainda, tratou da temática relativa às doenças sexualmente transmissíveis e os riscos para a criança e para a gestante adolescente.
A psicóloga Nayara Silva Ribeiro abordou as causas de gravidez na adolescência, como abuso; mau relacionamento com a família; maus tratos; violência; além do modo de prevenção, indicando que é importante propiciar meios para que o jovem possa “aproveitar a adolescência; se descobrir como pessoa; ter bom relacionamento com os pais; consigo e que quando precisar de ajuda saiba que pode buscar nos postos de saúde do Município e no CAPS”.Nayara destacou, ainda, que é importante haver um incentivo ao aluno adolescente, jovem a praticar atividade física e a priorizar os estudos, “com isso terá sucesso e não fará escolhas negativas, permitindo que a gravidez venha mais para frente”.
A professora e advogada Leonísia Moura Fernandes, da Universidade Federal do Acre, abordou o tema “Papel da mulher no século XXI e a gravidez como escolha da mulher”. Na sua opinião, a abordagem interdisciplinar é a mais adequada para o enfrentamento do tema, envolvendo algumas ciências biológicas e outras ciências humanas. Leonísia entende “que a abordagem é importante aos jovens por manter uma porta aberta para conversa, mostrando que há pessoas dispostas a escutá-los, a conversar com eles, sendo esse um pontapé inicial. Não dá para avaliar o que fica depois de uma conversa como essa, mas ter alguém falando e mostrando preocupação é muito importante”.
O promotor de Justiça de Guajará, Iranilson de Araújo Ribeiro, abordou aspectos do Direito Penal e do Direito de Família relacionados à gravidez na adolescência. Ele destacou que o evento foi muito importante por trazer uma atividade aos alunos distinta daquela prevista no currículo escolar, com tema de extrema relevância na formação dos jovens. “Considerando que a gravidez na adolescência é uma realidade muito comum no Brasil, especificamente na região do alto Juruá, o que se busca com a palestra é conscientizar as adolescentes e os adolescentes da necessidade de um planejamento em relação ao início da atividade sexual, evitando uma gravidez precoce e mesmo repercussões na esfera penal, a exemplo de manter relações sexuais com menores de 14 anos, tipificado como estupro de vulnerável pelo Código Penal Brasileiro, mesmo que o adolescente consinta”.
A Conselheira, Tutelar Lidiana de Aguiar, abordou o modo de atuação do Conselho Tutelar em situações de gravidez na adolescência, explicando a função de zelar pelos direitos da criança e do adolescente. “A partir do momento em que há acionamento do Conselho por violação a esses direitos, há obrigação de acompanhar as famílias nessa situação e aplicar as medidas protetivas indicadas”, destacou.
O magistrado, João Gabriel Cirelli Medeiros, ressaltou a importância do assunto para o futuro dos adolescentes que, a partir da temática debatida, são levados a se questionar sobre as suas opções. Parabenizou os participantes do evento pelo seu engajamento: “É muito satisfatório participar ativamente da formação dos adolescentes com a promoção de um evento dessa natureza, contando com o auxílio de profissionais de diversas áreas, especialmente em um Município tão carente como o nosso. Esperemos que os adolescentes possam usar essas informações para o seu crescimento e tenham o discernimento de optar pelo caminho que mais promova o seu desenvolvimento como pessoa”, afirmou o magistrado.
Com informações e fotos da Comarca de GuajaráRevisão de texto: Joyce Tino
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