Depois de três audiências virtuais, juiz Paulo Feitoza consegue firmar acordo entre MP e o Estado do Amazonas.
Como forma de evitar a judicialização na saúde em meio à pandemia de covid-19, o juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, titular da 4.ª Vara da Fazenda Pública, finalizou nesta segunda-feira (11) as etapas da audiência de conciliação (no processo n.º 0211960-80.2020.8.04.0001), celebrando um acordo entre o Ministério Público e o Estado do Amazonas, este último representado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria Estadual de Saúde (Susam).
O resultado obtido foi no sentido de estabelecer leitos clínicos e de UTI, bem como instituir procedimentos para separar os pacientes com a covid-19 nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos Pronto Socorros, encaminhando-os às unidades de referências para o tratamento dos infectados com o coronavírus em Manaus.
“Justiça é dar atendimento às demandas da população num curto espaço de tempo, sobretudo, quando se trata da vida e da saúde”, destacou o magistrado ao citar que o Amazonas é um dos mais afetados pela covid-19 e que quase 13 mil casos já foram confirmados no estado, e o número de mortes em função da doença já ultrapassou a marca de mil.
“Por isso mesmo, diante dessa pandemia, o tempo se tornou muito exíguo e as providências imediatas, não comportando o rito do processo tradicional, que se prolonga por um tempo que o paciente infectado com a covid-19 não poderia esperar, porque fatalmente iria a óbito”, enfatizou o juiz Paulo Feitoza, ao explicitar sobre o reconhecimento como boa prática do ato conciliatório. “É dar a cada um a satisfação da sua necessidade em um espaço de tempo que torne eficaz a providencia judicial determinada”.
Durante a reunião, os representantes da Susam informaram que a atual taxa de ocupação de pacientes acometidos por covid-19 nas UTIs é de 88% e nas enfermarias de 79%. Visitas técnicas estão sendo realizadas nas unidades de saúde para verificar a questão do atendimento aos pacientes.
Também foram abordados alguns avanços no atendimento como o mapeamento da ocupação dos leitos utilizados por pacientes com coronavírus, através de um sistema – em tempo real -, sendo possível verificar quais leitos estão ocupados e livres, com a indicação se são ocupados por adultos e crianças.
Fixado pelo juiz, ficou definido que toda quarta-feira, a Susam apresentará ao Ministério Público, um relatório de atividades executadas. Havendo situações adversas, estas deverão ser informadas nos autos.
Conforme o magistrado, não há, por enquanto, a necessidade de realização de novas audiências, as quais ficarão suspensas e apenas ocorrerão, futuramente, caso haja necessidade de esclarecimentos.
A audiência reuniu as promotoras de justiça Silvana Nobre e Cláudia Câmara, autoras da Ação Civil Pública, e representantes do Estado como o procurador-geral em exercício, Fábio Pereira Garcia dos Santos; o subprocurador-geral adjunto, Leonardo de Borborema Blasch e a secretária Simone Papaiz, titular da Susam, bem como a equipe técnica e jurídica da pasta.
As audiências foram totalmente virtuais, em face das medidas preventivas adotadas pelo Poder Judiciário, para evitar o contágio de coronavírus. A primeira, realizada no dia 20 de abril, durou mais de 6 horas. Na segunda rodada realizada no dia 28 de abril, foram mais 4 horas de diálogo que se encerrou nesta segunda (11), com mais de duas horas e meia de debates.
Conciliação
A iniciativa do TJAM, de priorizar o diálogo na fase pré-processual, foi destaque no “Especial Coronavírus”, apresentado pela jornalista Rafaela Vivas, na TV Justiça, emissora pública com sede no tribunal-federal/">Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
O juiz Paulo Feitoza participou do Episódio 64, exibido nesta segunda-feira (11), que abordou o tema “Mediação e Conciliação durante a pandemia”.
Elisângela Araújo
Foto: Raphael Alves e acervo da 4.ª VFP
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