O órgão é responsável pelo aprimoramento das políticas públicas de regularização fundiária no estado e desempenha importante papel na interlocução da temática junto aos gestores público e a população.
Mais 507 famílias indígenas, de várias etnias, receberam o título definitivo da terra em que habitam. Os beneficiários são moradores do município de São Gabriel da Cachoeira, localizado a 852 quilômetros de Manaus, no extremo noroeste do Brasil. A partir de agora, com o registro da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), transmitido pelo governo federal (por se tratar de terras da União) eles terão possibilidade de acesso a crédito mais barato e a programas sociais para o desenvolvimento econômico da região, além de garantirem a segurança jurídica da propriedade onde habitam.
A entrega dos documentos foi realizada na última terça-feira (31/11), em cerimonia festiva que preservou características culturais dos povos originários da região e contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; do presidente do Incra, César Aldrighi; do governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima; do diretor de Governança Fundiária; João Pedro Gonçalves; do superintendente do Incra no estado, Denis da Silva; dentre outras autoridades das várias esferas de poder.
Na ocasião, o juiz Áldrin Henrique Rodrigues representou a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas – que, em âmbito do Poder Judiciário, é o órgão responsável pelo aprimoramento das políticas públicas relacionadas a gestão da terra na região, de acordo com as diretrizes do Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, criado pelo Provimento n.º 144 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em agosto deste ano, o magistrado, que é juiz auxiliar da CGJAM e subcoordenador do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade do Amazonas, já havia realizado audiência pública naquele município para discutir a questão fundiária dos povos originários, bem como os aspectos sociais, econômicos e ambientais da região – que é considerada a mais indígena do Brasil e faz fronteira com a Colômbia e a Venezuela.
Com a entrega dos documentos na última terça-feira, o Amazonas já soma 2.707 famílias beneficiadas com registro de propriedade de imóvel, em 28 municípios do estado, mas a perspectiva é fechar o ano de 2023 com mais de 3 mil registros entregues a famílias de baixa renda, considerando que já está agendado para o dia 02 de dezembro a entrega de mais 300 títulos definitivos em Coari, município a 363 quilômetros de Manaus, na modalidade Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).
Acesse o Relatório da Semana Solo Seguro 2023 (https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/10/relatorio-solo-seguro-v6.pdf)
Para que esse resultado fosse possível, o juiz Áldrin Henrique ressalta que desde a criação do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade do Amazonas, em 24 de abril deste ano, todos os esforços foram despendidos por parte do judiciário amazonense para a execução de inúmeras iniciativas com o objetivo de difundir a importância da regularização para o desenvolvimento da região e do povo amazônida, dentre as atividades realizadas estão o curso em gestão de Terras e Regularização Fundiária; o Workshop de Governança Fundiária e sustentabilidade; audiências públicas em diversas comarcas do interior do estado para discutir o tema com gestores públicos e lideranças comunitárias; produção de vídeo para campanha institucional de busca ativa; além da oficialização de parcerias para o compartilhamento de informações e ampliação de acesso da população hipossuficiente ao benefício do registro de imóvel, a exemplo do Acordos de Cooperação Técnica firmado pelo Judiciário local com o Governo do Estado do Amazonas e com a Associação Amazonense de Municípios.
Agenda do Ministro
Antes de chegar a São Gabriel da Cachoeira, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura, Paulo Teixeira, cumpriu agenda em Manaus, na segunda-feira (30/10), onde assinou, em parceria com o Governo do Estado, Acordo de Cooperação Técnica para impulsionar a regularização fundiária no Amazonas.
Para o juiz Áldrin Henrique, que também esteve presente à reunião protocolar, a iniciativa dos governos federal e estadual representa um importante avanço em relação as políticas pública para a regularização e preservação do ecossistema amazônico. “São muitas as dificuldades de realizar regularização fundiária num estado como o nosso, com grandes peculiaridades e vasta extensão territorial. Sem a colaboração efetiva dos agentes públicos, por meio de iniciativas como esta, não passaria de sonho. Só que, a união de todos está acontecendo e, efetivamente, transformando a realidade dos que mais precisam”, avalia.
Dora Paulo – CGJ/AM
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