A Central do Processo Eletrônico (CPE) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a funcionalidade Ciência Antecipada, que oferece ao usuário a possibilidade de se declarar ciente de decisão monocrática proferida por ministro da corte assim que ela é disponibilizada.
A funcionalidade foi desenvolvida pela Secretaria de Processamento de Feitos (SPF) em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e ##Comunicação## (STI). Disponível no site do tribunal, a CPE é uma plataforma que permite às partes e aos seus representantes, ao Ministério Público, aos tribunais e entes públicos peticionar, visualizar e monitorar processos.
As consultas em Ciência Antecipada podem ser feitas pelos advogados cadastrados na autuação do processo ou representantes das partes.
Como fazer as consultas
A pesquisa está disponível para decisões proferidas monocraticamente pelos ministros do STJ. Para ter acesso, basta entrar na CPE e, na página principal, clicar em Ciência Antecipada. Na página que se abre em seguida, o usuário deve informar o registro do processo e clicar em “pesquisar”.
Se, para o registro informado, houver decisão monocrática que preencha os requisitos, será exibida uma página com as decisões disponíveis.
Uma janela é aberta para que o usuário se declare ciente, e a decisão será exibida em seguida.
Em caso de dúvida
Para tirar dúvidas sobre a nova funcionalidade, o usuário deve entrar em contato com o serviço de informações processuais, pelo e-mail [email protected], ou com o Balcão Virtual. Também pode falar por telefone com as Coordenadorias de Processamento de Feitos, conforme a área: Direito Público (61 3319-9132), Direito Privado (61 3319-9088) e Direito Penal (61 3319-9018).
