Equipes técnicas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram, nesta quarta-feira (28), para alinhar estratégias de racionalização da tramitação processual de matérias que envolvem questões previdenciárias na corte. O encontro, conduzido pela Presidência do STJ, contou com a participação de representantes da Secretaria Judiciária e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac); e, pela AGU, de membros da Procuradoria-Geral Federal (PGF).
Desde junho de 2020, está em vigor o acordo de cooperação técnica firmado entre o STJ e a AGU, que possibilitou, até junho de 2022, que cerca de 620 mil processos que poderiam chegar ao STJ tivessem sua tramitação abreviada nas instâncias de origem. Desse universo, 298 mil processos envolviam matéria previdenciária.
A partir desse acordo e dos números expressivos de redução dos litígios, a PGF criou o Departamento de Contencioso Previdenciário, para conduzir os trabalhos de desjudicialização das questões envolvendo a Previdência Social.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do STJ Evaldo Fernandes, a atual gestão tem dado total apoio às iniciativas que promovam a diminuição de litígios, para que a corte possa concentrar forças naquilo que realmente interessa.
“O objetivo dessa reunião é buscar alinhar as condutas da Procuradoria-Geral Federal, especificamente do INSS, e a atuação do STJ, para uma ação mais concreta e eficaz em relação aos recursos que estão tramitando na corte”, explicou.
Ampliação do projeto pode render resultados ainda mais significativos
Segundo o titular da Secretaria Judiciária do STJ, Antonio Augusto Gentil, o trabalho desenvolvido entre os dois órgãos pode se tornar ainda mais importante com a ampliação das medidas de redução da litigiosidade previdenciária para os primeiros graus de jurisdição.
“Os resultados do acordo de cooperação técnica já são bastante expressivos, mas podem alcançar números ainda mais significativos. A ideia discutida durante o encontro é que o trabalho de inteligência de dados desenvolvido pelo STJ possa ser aproveitado também pelos procuradores que atuam nas instâncias de origem, evitando-se a formação de novas lides e a tramitação desnecessária de demandas em desalinho com a jurisprudência desta corte”, afirmou.
Para Marcelo Marchiori, assessor-chefe do Nugepnac, é importante levar em conta que a desjudicialização, além de representar menos recursos chegando ao STJ, significa a possibilidade de os problemas serem resolvidos na própria administração pública, o que é vantajoso para as partes envolvidas.
“É pensar a desjudicialização não só como uma questão que envolve números. Estamos preocupados em resolver o problema, e não só os casos. Podemos integrar os precedentes do STJ no dia a dia das pessoas”, destacou.
Parceria para otimizar recursos e melhorar o serviço público
A procuradora Márcia Eliza de Souza, chefe do Departamento de Contencioso Previdenciário, explicou que o acordo de cooperação reforçou a necessidade de um grupo de procuradores trabalhar diretamente em matéria previdenciária dentro da PGF.
Segundo ela, esse projeto de cooperação fez com que a AGU mudasse a cultura de recorrer para otimizar recursos e focar naquilo que é realmente importante para as políticas públicas.
“A interlocução com o STJ é fundamental para o nosso trabalho, pois a grande maioria dos recursos acaba chegando ao tribunal. Precisamos desse diálogo para melhorar nossa atuação e não deixar subirem tantos recursos”, acrescentou.
