Da Agância TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas)
MANAUS – O Pleno do TCE-AM, durante a 19ª Sessão Ordinária, julgou irregulares as contas do presidente da Câmara Municipal de Itapiranga em 2016, João Batista da Mata Sousa, e multou o gestor em mais de R$50 mil, considerando multa e alcance.
Segundo a relatora Yara Lins dos Santos, constava no processo mais de 30 impropriedades cometidas durante a gestão de João Batista da Mata Sousa.
Após a análise dos órgãos técnicos, foi identificado que o gestor não realizou um controle eficaz do almoxarifado; não apresentou escrituração contábil; e não esclareceu a ausência de levantamento dos bens de consumo.
Além destas irregularidades, o gestor executou despesas não justificadas em quase R$40 mil; pagou juros e multas relativos às guias da Previdência Social; não atualizou o portal da transparência de forma devida e não esclareceu a viabilidade econômica em contratações realizadas pela Câmara Municipal de Itapiranga.
Pelas irregularidades o gestor foi multado em R$10 mil e considerado em alcance de R$40,4 mil, totalizando mais de R$50 a serem devolvidos aos cofres públicos.
João da Mata Sousa tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno.
