Da Agência TCE-AM
MANAUS – O Pleno do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) julgou irregulares as contas do presidente da Câmara Municipal de Jutaí em 2018, Jozinaldo Ferreira Candido, e que resultou em multa de mais de R$92 mil.
O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (10), durante a 16ª Sessão Ordinária e teve a relatoria do conselheiro Ari Moutinho Júnior.
Conforme apontado no relatório, Jozinaldo Ferreira Candido não publicou o envio de relatórios de gestão fiscal; não manteve o portal da transparência atualizado; não enviou balancetes mensais ao sistema e-Contas e não apresentou todos os contratos necessários no processo de prestação de contas.
Além destas irregularidades, o gestor não comprovou se a Comissão de Licitação é formada pelo número mínimo de membros qualificados.
Pelas impropriedades encontradas na prestação de contas, o gestor foi multado em R$92,1 mil e terá 30 dias para recorrer da decisão proferida. Caso contrário, o ex-presidente deverá efetivar o pagamento da multa.
