O ministro Rogerio Schietti Cruz considerou que a Súmula Vinculante 14 também pode ser aplicada no caso de famílias de vítimas que buscam seu direito à verdade e à reparação.
RMS 70411
Não
Não
STJ autoriza que famílias de Marielle e Anderson tenham acesso às provas produzidas no inquérito sobre mandantes do crime.
Família de Marielle terá acesso a inquérito sobre mandantes
