A medida é um dos resultados do trabalho que vem sendo realizado pelo GMF no sistema prisional do Amazonas, com foco na população LGBTQIAPN+.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Amazonas (GMF/TJAM) tem realizado uma série de inspeções e avaliações para identificar as condições da população LGBTQIAPN+ que cumpre pena privativa de liberdade no Estado do Amazonas. Diversas frentes vêm sendo desenvolvidas para que essa população, com vulnerabilidades específicas, possa ter acesso aos seus direitos. Em meio aos trabalhos realizados, foi identificado um casal sorodiscordante que solicitou expressamente a possibilidade de usar a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) para evitar a infecção pelo vírus HIV.
Um casal sorodiscordante, ou sorodiferente é aquele formado entre uma pessoa que vive com vírus da imunodeficiência humana (HIV) e outra pessoa que não vive com o vírus.
O juiz de direito Saulo Góes Pinto, integrante do GMF responsável pelo acompanhamento da população LGBTQIAP+ privada de liberdade no Amazonas, destaca que a medicina evoluiu a um ponto em que o preservativo não é a única forma de evitar a transmissão pelo vírus HIV. Nesse sentido, fora do sistema penitenciário, toda a população tem acesso ao tratamento PREP, PEP e antirretroviral.
“Não é razoável, portanto, que toda a população tenha acesso a medicamentos avançados para a prevenção e não transmissão do HIV e apenas a população carcerária não tenha esse direito assegurado. Por esses motivos, devidamente autorizados pela desembargadora Luiza Cristina, supervisora do GMF, iniciamos uma série de medidas para assegurar os direitos dessa população específica”, destacou o magistrado, salientando que um dos objetivos do GMF é assegurar a existência digna das pessoas privadas de liberdade.
Ineditismo
Saulo destaca, ainda, que a providência é inédita no Amazonas, no sentido de assegurar o tratamento PrEP e antirretroviral a quem necessita. “É uma atitude que, além de garantir a saúde da pessoa que recebe a medicação, também interrompe o ciclo de transmissão do vírus, uma vez que, uma pessoa que está com a carga viral indetectável não transmite o vírus HIV por via sexual”, disse o magistrado.
A juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, Coordenadora do GMF/AM, acompanha as medidas e os relatórios produzidos pela equipe e ressalta a relevância e ineditismo da conduta, assegurando direitos e expedindo recomendações.
O GMF também foi responsável, com auxílio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), pela realização de um levantamento no qual 37 reeducandos demonstraram o interesse no recebimento da medicação, que é fornecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.
O que diz o Ministério da Saúde?
Conforme a Nota Informativa n.º 5/2019, do Ministério da Saúde, o reconhecimento do I = I (indetectável igual a intransmissível) pode gerar impacto positivo nas relações das pessoas vivendo com HIV (PVHIV), pois se contrapõe a conceitos passados de que todas as pessoas vivendo com o HIV são potenciais transmissoras do vírus por via sexual, o que está atrelado a estigmas e preconceito.
Uma correta compreensão sobre transmissibilidade/intransmissibilidade tem efeitos positivos sobre o estigma e a autoestima, direitos sexuais e reprodutivos, testagem, vinculação aos serviços de saúde e adesão ao tratamento.
A intransmissibilidade do HIV por via sexual é resultado da boa adesão ao tratamento adequado. Essas informações agregam estímulo às PVHIV no que diz respeito ao uso contínuo da terapia antirretroviral (TARV), além do benefício nas relações com suas parcerias afetivas e/ou sexuais.
Quando o tratamento para HIV funciona bem, a quantidade de vírus no sangue da pessoa fica indetectável. Quando a carga viral é indetectável, a pessoa que vive com o HIV não transmite o vírus pelo ato sexual.
O que é a PrEP?
Uma das formas de se prevenir do HIV é a PrEP, a Profilaxia Pré-exposição. Ela consiste na tomada de comprimidos antes da relação sexual, que permite ao organismo estar preparado para enfrentar um possível contato com o HIV. A pessoa em PrEP realiza acompanhamento regular de saúde, com testagem para o HIV e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).
#PraTodosVerem – a fotografia colorida que ilustra a matéria mostra o juiz Saulo Góes e coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça/CNJ, Luanna Marley, durante uma das ações de inspeção realizadas no sistema prisional do estado. O magistrado, que usa terno azul sobre camisa branca e gravata em tom escuro, está digitando em um notebook. Luanna, por sua vez, faz anotações em uma agenda. Eles estão sentados diante de uma mesa de trabalho e, à frente deles (de costas para a câmera e também sentada), há uma uma pessoa que usa o uniforme do sistema prisional, na cor amarela, em que se lê a sigla SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária).
Carlos de Souza com informações do GMF/TJAM
Foto: Acervo do GMF
Revisão gramatical: Joyce Tino
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