Idosa presa por furto cometido em 2006 vai aguardar reexame da pena em regime aberto

HC 819564

Não

Reynaldo Soares da Fonseca

Não

Ministro assegura a idosa presa o direito de aguardar no regime aberto a reanálise da pena por furto praticado em 2006.

STJ determina reexame da pena por furto imposta a idosa