Assunto foi publicado no portal do Conselho e incluído nas notícias do boletim institucional produzido pelo órgão e enviado aos tribunais de todo País.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacou esta semana a reunião promovida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no último domingo (17/1) para discutir a dramática situação do sistema de saúde em todo o Estado relacionada à falta de oxigênio medicinal para pacientes vítimas da Covid-19. O CNJ publicou notícia sobre o assunto no portal do conselho, no dia 18, e também destacou a informação em seu boletim institucional (CNJ Notícias), produzido pela Secretaria de Comunicação do órgão e distribuído, por e-mail, a todos os tribunais do País pela Agência CNJ de Notícias.
Na reunião de domingo, realizada por videoconferência, foi firmado compromisso do governo estadual e da empresa White Martins em prestar diversas informações aos órgãos de controle – MPE, MPF, MPC, MPT, DPE e DPU – como a divulgação diária dos critérios utilizados para o abastecimento de oxigênio nas unidades hospitalares e as operações de distribuição nas cidades do interior. O cumprimento do que ficou estabelecido na reunião passou a valer a partir das 19h de domingo. A reunião foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência Jorsenildo Dourado do Nascimento, que representou o presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Domingos Chalub.
De acordo com o presidente, a intenção com essa reunião foi de promover maior diálogo entre o Estado, a empresa White Martins e os órgãos de controle, sobretudo diante da grave situação de falta de oxigênio medicinal para atender os pacientes com a covid-19 na capital e nas cidades do interior, o que ocasionou o ajuizamento de diversas ações na Justiça Estadual nos últimos dias, com a concessão de liminares para que fosse restabelecido o fornecimento do gás.
Durante a reunião, o juiz Jorsenildo Nascimento ressaltou aos participantes que as diversas ações ajuizadas foram motivadas também “pela absoluta ausência de dados dos órgãos quanto à capacidade de produção de oxigênio; ausência de conhecimento do plano de contingenciamento do Estado para suprir as demandas de oxigênio dentro da capacidade atual de produção; falta de conhecimento dos critérios utilizados para a definição das prioridades de abastecimento e de transporte de doentes para a capital e outros Estados; entre outros assuntos”.
