O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), recebeu o número recorde de 915 propostas de enunciados para a “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil”, a ser realizada nos dias 19 e 20 de maio, presencialmente, no auditório do CJF. Segunda-feira (14/3) encerrou-se o prazo para o envio dos enunciados.
Foram recebidas 206 propostas para a comissão de “Família e Sucessões”, 87 para o grupo “Responsabilidade Civil”, 100 foram encaminhadas para a comissão “Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB”, e 82 propostas destinadas à temática “Obrigações”.
A comissão “Direito Digital e Novos Direitos”, inserida no evento pela primeira vez, contou com 230 propostas. Outras 101 proposições foram encaminhadas à comissão de “Direito das Coisas e Propriedade Intelectual” e 109 para “Contratos”.
Histórico
Em 2018, a “VIII Jornada de Direito Civil” recebeu 374 proposições. Dessas, 33 foram aprovadas. A “VII Jornada de Direito Civil”, realizada em 2015, contabilizou 277 proposições e aprovou 49 enunciados.
Em 2013, ano da sexta edição do evento, que comemorou os 10 anos de vigência do Código Civil, foram examinadas 208 propostas e aprovadas 46. Na “V Jornada”, realizada em 2011, foram apresentadas 326 propostas, com a aprovação de 133 enunciados.
Já em 2006, a “IV Jornada de Direito Civil” reuniu 500 propostas de enunciados, com a aprovação de 124. Na terceira edição, ocorrida em 2004, foram recebidas 271 proposições e aprovadas 133.
A “II Jornada de Direito Civil”, ocorrida em 2003, foi diferenciada. O evento contou com uma série de palestras em Recife (PE), Brasília (DF) e Porto Alegre (RS), e não foi aberto ao recebimento de proposições.
Por fim, a “I Jornada”, realizada em 2002, aprovou 137 enunciados.
Sobre o evento
A ”IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil” é uma realização do Centro de Estudos Judiciários do CJF, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
O evento conta com a coordenação-geral do ministro Jorge Mussi, vice-presidente do STJ e do CJF e diretor do CEJ, e com a coordenação científica dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze.
Para mais informações acesse a página do evento.
