Da assessoria do TJAM
Os três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Juizados Maria da Penha – que funcionam no Fórum de Justiça Henoch Reis, em Manaus, também já deram início às atividades da 20.ª Semana Justiça pela Paz em Casa.
As audiências estão ocorrendo de forma híbrida – presencial e virtual – em atenção às medidas de prevenção à covid-19. Nesta terça-feira (08), às 8h, no hall de entrada do fórum, acontecerá a abertura oficial do evento na capital.
A Semana Justiça pela Paz em Casa é um período de esforço concentrado promovido por tribunais de todo o país com a finalidade de agilizar processos que tratam da violência doméstica e familiar contra a mulher, assegurando a efetividade de Lei Maria da Penha. No âmbito do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), a ação é organizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que tem à frente a desembargadora Maria das Graças Figueiredo.
No 1.º Juizado Maria da Penha foram agendadas para esta segunda-feira (7), 50 audiências, sendo 45 de instrução e julgamento e cinco de retratação, prevista no art. 16 da Lei Maria da Penha e que visa a proteger a vítima de possíveis coações por parte do agressor no sentido de arquivar o processo antes do recebimento da denúncia do Ministério Público. O total de audiências agendadas pela unidade para o período do mutirão, que acontecerá até a próxima sexta-feira (11), é de 250 audiências.
Para a juíza Ana Lorena Gazzineo, a campanha, que acontece três vezes ao ano, tem sido de extrema importância para o dar celeridade e efetividade aos processos envolvendo violência doméstica.
“Essa essa celeridade e efetividade, com certeza, provocam um sentimento de confiança nas vítimas, que passam a acreditar no Sistema de Justiça e aumentam o número de denúncias. Além das audiências estamos com cronograma de atividades multidisciplinares, que inclui palestras, audiência de acolhimento, num total de mais de 200 aqui no 1º Juizado. Nosso objetivo é mostrar para a vítima que nos preocupamos com ela, oferecendo um atendimento humanizado”, disse a juíza Ana Lorena.
No 2.º Juizado Maria da Penha, a magistrada Luciana da Eira Nasser, avaliou a importância do comparecimento e participação das partes em atendimento ao chamado da Justiça.
“Nesta campanha em que os tribunais de Justiça de todo o país realizam mutirão de audiências e um esforço concentrado para julgamento dos processos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher é importante que as pessoas que receberam a intimação da Justiça compareçam. Queremos saber como está a situação porque muitas mulheres, mesmo com processo em andamento continuam sendo vítimas de violência doméstica, por isso, é importante o comparecimento e outras providências como manter sempre atualizado o endereço”, alerta.
O 2.º Juizado Maria da Penha pautou 344 audiências para esta semana, sendo 79 audiências somente para este primeiro dia do evento. Também estão agendados 324 atendimentos a vítimas, a serem feitos pela equipe multidisciplinar.
No 3.º Juizado, que tem como responsável o juiz Reyson de Souza e Silva, foram agendadas para a semana 196 audiências, com 38 pautadas para este primeiro dia, além do acompanhamento da equipe multidisciplinar, que está a postos para atendimento das vítimas.
