Programação está transcorrendo dentro do esperado para o momento e de forma positiva, avaliam magistrados.Os três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Maria da Penha) da Comarca de Manaus encerram nesta sexta-feira (12) a 17.ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, com a realização de audiências por videoconferência.
A programação visa a dar andamento a processos relacionados à violência contra a mulher, previstos na “Lei Maria da Penha” (n.º 11.340/2006). Para tanto, os três juizados especializados pautaram 271 audiências para o período: de instrução e julgamento, retratação e de acolhimento.
O juiz Reyson de Souza e Silva, titular do 3.º Juizado Especializado de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, observa que o transcurso da programação está ocorrendo dentro do que já se aguardava: “As atividades forenses durante esta Semana da Paz em Casa seguem dentro do esperado, com pequena parte dos processos tendo audiências prejudicadas por dificuldades tecnológicas de acesso à internet pelas partes (ora vítima, ora réu), o que já era esperado. Inobstante isso, pode-se dizer que, no cômputo geral, a semana está trazendo benefícios, colaborando para celeridade de julgamentos de ações criminais envolvendo violência doméstico-familiar”.
A titular do 1.º Juizado, Ana Lorena Teixeira Gazzineo, também avalia que a campanha apresenta bons resultados, pois, mesmo com as peculiaridades diante da situação de calamidade pública e da necessidade de isolamento social, as audiências estão sendo realizadas, exclusivamente, por meio de videoconferência. Somente neste juizado foram designadas 104 audiências para esta semana, das quais 45 realizadas até quinta-feira (11/3).
“No decorrer da semana tivemos alguns impasses para a realização das audiências, considerando as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, que muitas vezes não possuem contato telefônico ou eletrônico atualizados nos autos e acesso à internet compatível para participação do ato por meio virtual”, explica a juíza. Ela acrescenta que mesmo assim, o Juizado não deixou de envidar esforços para a execução de suas atividades, principalmente no que se refere ao suporte às vítimas, disponibilizando diversos contatos (e-mail, telefone, WhatsApp e balcão virtual) no site do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio dos quais também podem ser solicitadas medidas protetivas de urgência.
Dados
De acordo com informações extraídas dos sistemas Projudi e SAJ pelo Setor de Estatística do TJAM, entre os anos de 2019 e 2021, o Judiciário estadual recebeu 22.466 processos (10.777 em 2019, 10.644 em 2020 e 1.045 em 2021). No mesmo período, foram concedidas 15.646 medidas protetivas de urgência (6.339 em 2019, 8.306 em 2020 e 1.001 em 2021); outras medidas foram concedidas parcialmente (146 em 2019, 81 em 2020 e 49 em 2021); além de duas medidas concedidas por autoridade judicial (uma em 2019 e outra em 2020).
Quanto às medidas protetivas, a equipe do 1.º Juizado explica que os pedidos são analisados observando a plausibilidade das alegações e a presença de elementos minimamente suficientes que indiquem a necessidade da medida, já que a prestação jurisdicional, na hipótese de violência doméstica e familiar contra a mulher, deve primar pela proteção da vítima, evitando trazer-lhe consequências ainda mais gravosas: “Dessa forma, restando demonstrada a necessidade de se impor medidas para garantir a segurança pessoal, psicológica e patrimonial da mulher, de modo imediato e eficiente, a medida será concedida”.
Patrícia Ruon Stachon
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