Da Agência MPAM (Minitério Público do Amazonas)
MANAUS – A Promotoria de Justiça obteve o bloqueio de R$ 690 mil das contas da Prefeitura de Urucurituba (a 208 quilômetros de Manaus), visando o repasse integral dos recursos do Fundeb 2021 aos servidores da rede municipal de ensino. A decisão foi proferida em Ação Civil Pública.
“Os recursos bloqueados visam o pagamento desses servidores públicos, o que deve ocorrer antes da realização da audiência de conciliação, agendada para o dia 07 de julho”, informou o promotor Kleyson Nascimento Barroso.
A Prefeitura de Urucurituba realizou acordo com o Sindicato de Professores, comprometendo-se em efetuar o pagamento do abono do Fundeb 2021 de forma parcelada em duas vezes.
Conforme os autos, 113 servidores públicos receberam somente a 1ª parcela de R$ 6 mil e uma servidora pública não recebeu nenhuma das parcelas.
O valor devido pelo município aos servidores públicos que prestaram serviços na rede pública escolar municipal no ano de 2021 corresponde exatamente ao valor bloqueado.
Ação Civil Pública nº 0600462-46.2022.8.04.7600
