Da Agência TJAM
MANAUS – O juiz Manuel Amaro de Lima, da 20.ª Vara de Manaus, indeferiu o pedido dos proprietários do Amazônia Golf Resort para adiamento do leilão do imóvel onde funcionou um empreendimento hoteleiro, marcado para esta quarta-feira (25).
Localizado no Km 64 da rodovia AM-010, no Município de Rio Preto da Eva (a 80 quilômetros de Manaus) e avaliado em mais de R$ 80 milhões, o imóvel é objeto de Ação de Execução proposta pela Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas).
Ao requerer o adiamento do leilão, no último dia 16 de maio, a defesa dos sócios do empreendimento alegou que há possibilidade da realização de novos investimentos por terceiros interessados na exploração do complexo hoteleiro.
Nos autos, os sócios alegam ter firmado parceria com a CCDIBC-AM (Câmara de Comércio de Desenvolvimento Internacional Brasil-China), a qual traz “expectativas de investimentos” por parte de empresas chinesas dispostas a aplicar recursos para exploração da atividade hoteleira desenvolvida pelo empreendimento.
O magistrado destacou que foram efetuadas várias outras medidas menos vergonhosas aos sócios para garantir a satisfação do crédito da Afeam, todas infrutíferas.
“Sendo assim, este Juízo vem atuando em estrito cumprimento legal e respeito às garantias e direitos de ambas as partes. (…) No presente momento, a simples alegação de ‘expectativa de investimentos’ não tem o condão de mudar o curso da marcha processual suspendendo leilão previamente marcado.”
Leilão
O Edital de Leilão e Intimação será realizada, na modalidade eletrônica, pelo leiloeiro oficial Brian Galvão Frota, no portal www.amazonasleiloes.com.br.
A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado, desde que o lance seja no mesmo valor.
Tentativas
Essa será a terceira tentativa de leiloar o imóvel onde funcionava um empreendimento hoteleiro.
As duas anteriores – a primeira em dezembro de 2021 e a segunda em fevereiro de 2022 – resultaram negativas, conforme os autos da Ação de Execução proposta pela Afeam contra a Amazônia Golf Hotelaria e Turismo S.A. e seus fiadores.
De acordo com os autos, a empresa pública estadual é credora dos devedores. O imóvel, com área total de 489.047 m2 onde está construído o complexo hoteleiro, foi dado como hipoteca na Escritura de Confissão de Dívidas.
