Justiça segue realizando “Audiências Concentradas” nos Centros Socioeducativos, reavaliando medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes

Internos do Centro Socioeducativo Senador Raimundo Parente, na Cidade Nova, foram os beneficiados pela ação nesta quinta-feira (03/12).

O juiz Luís Cláudio Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (Vems) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), acompanhado de representantes da Promotoria de Justiça; Defensoria Pública; equipe técnica das Unidades Socioeducativas e membros do Sistema de Garantias de Direitos, deu continuidade nesta quinta-feira (03/12), ao “Projeto “Audiências Concentradas”, no Centro Socioeducativo Senador Raimundo Parente, que funciona na Cidade Nova, zona Norte de Manaus.
Nove adolescentes tiveram as medidas socioeducativas reavaliadas. “O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que essa revisão deva ser feita de seis em seis meses. Nós fazemos de três em três meses. Isso permite que possamos acompanhar mais de perto os adolescentes no cumprimento da medida. O Amazonas apresenta uma das menores taxas de reinternação do Brasil em meio fechado (4%) e, paralelo a isso, o mais importante: baixos índices de reincidência. Esse é o objetivo do nosso trabalho, ver os egressos do sistema socioeducativo não voltando a praticar atos infracionais”, destacou o juiz Luís Cláudio Chaves.
Conforme o magistrado, o “Projeto Audiências Concentradas”, somado a outras iniciativas, vem contribuindo para a ressocialização dos adolescentes. “O Estado do Amazonas tem a menor reincidência devido a essa aproximação de todo o sistema de Justiça nas unidade de internação e semiliberdade. Ao entrar nessas unidades, é possível conversar com os adolescentes; verificar quem acabou de chegar; qual a situação que estão passando dentro das unidades e, quando estão prontos, é dada uma nova medida ou até extinção de medida. Isso tudo é salutar, porque a presença do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública nessas instituições mostra para os adolescentes que nós nos importamos e que realmente acreditamos na modificação, ressocialização e que eles vão seguir uma vida diferente”, destacou a defensora pública Juliana Lopes.
Prática exitosa
Em março deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas referendou uma Resolução editada pela presidência da Corte que institucionalizou, no âmbito do Judiciário Estadual, a prática de audiências concentradas para condensar esforços no acompanhamento processual e reanálise das situações individuais de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.
As audiências concentradas, realizadas nas próprias unidades de internação, já vinham sendo realizadas pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus, e o êxito da metodologia trouxe a Manaus, em dezembro de 2019, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conhecer o Projeto.
Fazendo Justiça
Ricardo Peres, coordenador estadual no Amazonas do “Programa Fazendo Justiça”, do Conselho Nacional de Justiça, destaca que a Audiência Concentrada, hoje, é um dos eixos estratégicos do Programa como um incentivo à magistratura no âmbito da Justiça Juvenil no Brasil. “A gestão do ministro Luiz Fux fez questão de contemplar, entre os eixos estratégicos do “Programa Fazendo Justiça”, a metodologia das audiências concentradas no âmbito do sistema socioeducativo, como estratégia para garantir maior agilidade na avaliação e acompanhamento das situações pessoais, processuais e procedimentais que envolvem as trajetórias de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil. Essa estratégia, no Amazonas, já está bastante consolidada, por iniciativa da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público, bem como com os centros socioeducativos, num trabalho que serve de referência para outros tribunais”, afirmou Ricardo Peres.

CONFIRA NESTE LINK A ESTRATÉGIA DE DISSEMINAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS NO CONTEXTO DO “PROGRAMA FAZENDO JUSTIÇA”:
https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/10/Folder-Audi%C3%AAncia-Concentrada.pdf 


Fábio Melo
Fotos: Chico Batata
Revisão de texto: Joyce Tino
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