Em solenidade realizada na manha de quinta-feira, o desembargador Délcio Santos e a juíza Lúcia Viana foram agraciados com a mais importante comenda do Legislativo Estadual do Amazonas.O desembargador Délcio Luís Santos e a juíza Lúcia Maria Corrêa Viana foram homenageados nesta quinta-feira (10/12) com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, a maior comenda concedida pelo Poder Legislativo do Amazonas e que reconhece a atuação de agentes públicos e personalidades pelos relevantes serviços prestados em seus respectivos campos de atuação. Neste ano, em razão das medidas de prevenção exigidas pela pandemia de covid-19, a tradicional cerimônia anual foi realizada de forma híbrida, com uma parte dos parlamentares, homenageados e convidados presentes no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e outra parte acompanhando a sessão solene via internet.
Indicado pelo presidente da ALE, deputado Josué Neto, para receber a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, o desembargador Délcio Luís Santos é graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro. Filho de militar – seu pai, Délcio Francisco Pôssas Santos, foi comandante da Base Aérea de Manaus -, Délcio passou a viver em Manaus no ano de 1996, onde construiu sua trajetória de 22 anos na advocacia, com atuação nas áreas trabalhista, penal, cível, eleitoral e administrativa.
Entre os anos de 2013 a 2015, foi juiz eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, na vaga destinada à classe dos advogados. Foi empossado no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas em junho de 2018, após figurar como o candidato mais votado em lista tríplice pelo Quinto Constitucional. Atualmente, é diretor do Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, onde exerce as funções de gestor administrativo de todos os serviços judiciários da unidade, para proporcionar atendimento aos jurisdicionados.
Também preside do Sistema Permanente de Mediação e Conciliação – Sispemec/TJAM (2018/2020), por meio do qual coordena o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação e os Centros Judiciários de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s), com abrangência em todo o Estado do Amazonas, implementando estratégias relacionadas aos métodos alternativos de resolução de conflitos. Conjuntamente, exerce a função de Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (2018-2020), responsável pelo resgate, preservação e gestão de documentos históricos e funcionais do TJAM. Exerce, ainda, as funções de presidente do Subcomitê de Logística Sustentável (2018-2020), ao qual incumbe estimular a inclusão de práticas relacionadas à sustentabilidade, racionalização e consumo consciente, no âmbito das unidades jurisdicionais do Amazonas.
Indicada para receber a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), a juíza Lúcia Maria Corrêa Viana é graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), com especialização em Direito Ambiental pela mesma instituição; mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA); doutoranda em Direito pela Universidade Católica de Santa Fé, em Buenos Aires, Argentina; e pós-doutora em Direito Penal e Garantias Constitucionais pela Universid Nacional de La Matanza, também em Buenos Aires, Argentina.
A juíza Lúcia Viana também já exerceu a coordenação de Cursos da Escola da Magistratura do Amazonas (Esmam), onde também faz parte do corpo docente. Ministrou aulas nas disciplinas de Direito Ambiental e Ecologia, Temas Emergentes de Direito Ambiental e Direito Processual Ambiental na Faculdade Martha Falcão (Wyden); integrou o corpo docente da Universidade do Estado do Amazonas e do Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa) e, atualmente, exerce a coordenação do curso de Direito da Faculdade Santa Teresa.
Autora dos livros de das obras “Conversando com o Direito” e “Resíduos de Serviços de Saúde no Município de Manaus: Responsabilidade Civil da Administração Pública e dos estabelecimentos geradores”, a magistrada atualmente é diretora Cultural da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) e membro da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas (ACLJA).
Histórico
A Medalha da Ordem do Mérito Legislativo foi instituída nos termos da Resolução Legislativa n.º 319, de 14 de agosto de 2002. É concedida a soberanos chefes de Estado e de governo; políticos; magistrados; membros do Ministério Público; militares; diplomatas; professores; cientistas; escritores; servidores; desportistas e outras personalidades, pelos respectivos e relevantes serviços vinculados ao cumprimento do interesse público. Cada um dos 24 deputados estaduais indicou um nome, a Mesa Diretora também indicou um homenageado e o Conselho da Ordem apontou dois agraciados, totalizando 27 personalidades.
Jéssica Rebello
Com informações da Ascom da Aleam
Fotos: Raphael Alves
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Magistrados do TJAM são homenageados com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo
