Da Agência MPAM (Ministério Público do Amazonas)
MANAUS – A 61ª Proceap (Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial) iniciou um procedimento administrativo para acompanhar, junto ao CPA Norte (Comando de Policiamento Área Norte), a apuração de denúncias recebidas durante audiências de custódia sobre abuso de autoridade policial.
O procedimento foi estabelecido em resposta a 156 denúncias mensais que são recebidas durante as sessões que acontecem no Fórum Ministro Henoch Reis, localizado na Avenida Paraíba, zona Sul de Manaus.
Conforme o Promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues, da 61ª Proceap, ocorre uma sobrecarga na capacidade de apuração por parte do CPA Norte em relação ao número de denúncias.
“A quantidade de informes mensais está prejudicando as diligências e afetando a qualidade do trabalho realizado. É importante que sejam adotadas medidas que busquem solucionar o problema, como a instalação de câmeras individuais nos uniformes policiais, método eficaz em estados em que já foi adotada, bem como analisar a relevância dos casos e julgar a necessidade de ir à sessão judicial”, explicou o Promotor de Justiça.
A audiência de Custódia é um mecanismo realizado para a apresentação dos indivíduos que recebem voz de prisão em flagrante delito, no prazo de 24 horas, à autoridade judicial, que decide a respeito da legalidade da prisão e apuração de abusos praticados pelas forças policiais no momento da captura.
As denúncias são recebidas pelo CPA Norte e encaminhadas à Unidade de Apuração de Ilícitos Penais e Diretoria de Justiça e Disciplina, das Polícias Civil e Militar, respectivamente.
