O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, homenageou, durante a sessão de julgamento desta segunda-feira (30), os 56 anos de regulamentação do conselho e da Justiça Federal. O CJF foi criado pela Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, que instituiu a Justiça Federal de primeira instância.
Em seu pronunciamento, o ministro lembrou que o CJF foi o primeiro órgão do Poder Judiciário criado com papel de supervisão e coordenação. “O conselho é, hoje, o órgão central das atividades sistêmicas da Justiça Federal em todo o território brasileiro, com a atribuição de supervisão administrativa e orçamentária, através de seus órgãos técnicos, junto aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), e também por meio de poderes correcionais”, explicou o presidente do CJF.
O ministro Humberto Martins também destacou que, ao longo dos anos, o CJF consolidou seu papel de instituição essencial à Justiça brasileira e ao funcionamento harmônico dos Poderes da República.
“O Conselho da Justiça Federal e a própria Justiça Federal trabalham juntos para garantir os direitos individuais dos cidadãos, com celeridade e qualidade nos serviços prestados, além de proteger a constitucionalidade das leis, através do respeito à democracia e às atribuições de cada Poder na sua esfera de competência”, afirmou o ministro.
Com informações do CJF.
