Da Agência Senado
BRASÍLIA – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou por 24 votos a 1 a indicação do ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, ao cargo de corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Agora, será a vez de os 81 senadores avaliarem o nome no Plenário do Senado, já na ordem do dia desta quarta-feira (1º), a partir das 14h.
A aprovação se deu após sabatina marcada por elogios de todos os parlamentares. A maioria deles até dispensou perguntas ao ministro. A relatoria da indicação ficou a cargo o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A demora na finalização dos processos e a lentidão do Judiciário foram temas recorrentes na sabatina. O senador Jorginho Mello (PL-SC) chegou a pedir a Salomão uma sugestão para que o Legislativo possa intervir a favor de uma mudança de cenário.
Em resposta, o ministro disse existir uma “letigiosidade quase patológica no Brasil”, e tudo que o Senado puder fazer para enfrentar isso será bem-vindo.
Segundo ele, são necessárias ações para fortalecer a mediação e permitir a desjudicialização de temas que hoje estão restritos à esfera judicial.
Tarefa do Legislativo
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) disse se sentir incomodada com o tratamento dado aos magistrados quando cometem algum desvio de conduta ou falta grave.
Ela disse ser inaceitável apenas afastar juízes que vendem sentença, por exemplo, garantido-lhes o pagamento de salário integral por anos, enquanto ele está sendo investigado.
“Só o afastamento já demonstra se tratar de um caso gravíssimo. Se o acusado chegou a ser afastado é um péssimo sinal. Aí o profissional fica vários anos recebendo salário integral sem trabalhar. Por isso, peço providências. No Tocantins, por exemplo, houve cinco desembargadores que ficaram afastados anos, recebendo salário e depois se aposentaram. Isso nos incomoda muito”, afirmou.
Ao responder, Salomão lembrou que, quando alguma corregedoria aplica uma punição ao magistrado, ela o faz aplicando a lei. Portanto, mudanças só podem ser feitas pelo Poder Legislativo.
“Nenhum corregedor pode aplicar algo que não tá previsto em lei. É uma questão que diz respeito ao Parlamento, inclusive em relação às modalidades e à gradação das punições”, explicou.
Ainda segundo o ministro do STJ, também é tarefa do Legislativo alterar regras referentes à audiência de custódia. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) havia reclamado de criminosos, inclusive reincidentes, estarem sendo “sistematicamente soltos”, contribuindo ainda mais para aumento da criminalidade.
“O criminoso é preso pela manhã; de tarde é liberado e ainda sai fazendo chacota com a cara do policial. Há algo que possa ser feito para que as audiências de custódia não sirvam simplesmente para liberar bandido? Um bandido reincidente não precisa de audiência de custódia”, disse Coronel.
Democracia
Houve senadores que preferiram destacar a importância do trabalho do CNJ, principalmente em uma época em que instituições democráticas são alvos de questionamentos.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a democracia é algo tênue, que depende da crença e da confiança da população para se sustentar. Para ele, está no Poder Judiciário a crença no Estado Democrático de Direito e de que os direitos dos cidadãos serão exercidos.
“Estamos num momento em que o povo precisa voltar a acreditar em que a justiça é para todos e tem juízo de valor pautado nas regras. Porque é isso que faz a democracia”, afirmou.
Já para o senador Marcos Rogério (PL-RO), é o momento em que o Poder Judiciário mais precisa de “sabedoria, diálogo e senso de justiça:
“Vivemos tempos tormentosos, que desafiam a estabilidade institucional, e ela não será alcançada de volta sem o necessário caminho do diálogo e da mediação. É o que levará todos ao respeito às normas e à Constituição.”
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), por sua vez, destacou que o CNJ é uma “conquista da sociedade brasileira”, cuja função não é conhecida pela maioria da população. O senador sugeriu a elaboração de um projeto de lei para que volte às escolas o ensino obrigatório do funcionamento do Estado. A intenção, segundo ele, é que os jovens possam saber para que servem as instituições nacionais.
“Nós no Brasil não damos importância a esse tema e temos cidadãos que simplesmente não compreendem bem nossa estrutura, o que fragiliza demais nossa democracia.”
Currículo
Pela Constituição, os integrantes do CNJ, a quem cabe “o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário”, serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pela maioria absoluta do Senado, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Luis Felipe Salomão nasceu em Salvador, Bahia, e cursou Direito na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). O indicado começou sua trajetória profissional como estagiário na Defensoria Pública, para depois atuar na advocacia, até ser aprovado em concurso para o cargo de promotor de Justiça. Depois passou para a magistratura e chegou a desembargador do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
Na justiça fluminense, ocupou os cargos de juiz eleitoral e juiz auxiliar da Corregedoria, para depois exercer o cargo de desembargador.
Posteriormente, já como integrante do STJ, foi indicado para compor o TSE, onde ocupou a função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
