A programação do I Curso de Capacitação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público em matérias de Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa, Segurança de Jornalistas e Acesso à Informação foi encerrada, nesta sexta-feira (29), com palestra magna do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas.
A ação educacional é uma realização do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) de Moçambique, com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O evento ocorreu em Maputo de 26 a 29 de julho.
Conferência magna
Ao discorrer sobre o tema Direito e Liberdade de Expressão, o ministro Ribeiro Dantas apontou os desafios enfrentados pelos jornalistas com a disseminação das tecnologias disruptivas e a facilidade com que as informações são espalhadas por meio das redes sociais.
“Outro fator decorrente das novas tecnologias é a multiplicação das chamadas fake news, ou como devemos chamar, a desinformação, e a dificuldade de identificar e punir os autores dessas desinformações, que são, muitas vezes, deliberadas e perigosas para a sociedade”, afirmou o ministro.
Ribeiro Dantas também defendeu que a liberdade de informação é um direito de todos e possui a dimensão individual e coletiva. Os deveres e responsabilidades que a limitam precisam ser vistos com restrições muito exíguas.
“A liberdade de expressão é essencial e insuprível porque tem como funções a realização plena do ser humano, o exercício dos direitos, e funciona como garantia dos estados democráticos. São poucas as restrições admissíveis à liberdade de informação, e essas precisam passar pelo teste tripartite: legalidade, legitimidade e proporcionalidade”, elencou o ministro do STJ.
Sobre o evento
O curso é resultado do acordo de cooperação firmado durante a 41ª Conferência Geral da Unesco e faz parte de uma estratégia de cooperação Sul-Sul entre a Unesco e a Enfam. O objetivo é desenvolver um conjunto de atividades, visando fortalecer a formação de juízes e outros atores judiciais dos países africanos de Língua Portuguesa nas áreas de liberdade de expressão, acesso à informação pública e segurança dos jornalistas.
