O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 37ª edição do MomentoArquivo, com o tema “Entrega da Declaração do Imposto de Renda”.
Todos os anos muitos contribuintes entregam a declaração do Imposto de Renda fora do prazo e esquecem que esse atraso gera uma multa moratória. Será que é possível se livrar dessa multa?
A publicação traz o caso de um processo envolvendo uma empresa que entrou na Justiça para buscar a isenção da multa gerada em razão da entrega fora do prazo da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Não obtendo êxito no primeiro grau, a empresa recorreu e, em segunda instância, foi concedido o pedido. A Fazenda Nacional recorreu ao STJ, que, no ano 2000, enfrentou o tema. Para saber mais sobre o julgamento, acesse a última edição do MomentoArquivo.
Sobre a publicação
O MomentoArquivo busca preservar a memória institucional e divulgar julgamentos marcantes realizados desde a instalação do STJ, em 1989. Publicado mensalmente, o informativo apresenta casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico da corte que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no país.
Produzido pela Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental, o MomentoArquivo integra o Arquivo.Cidadão, espaço permanente no site do STJ criado para fomentar atividades de preservação, pesquisa e divulgação dos documentos históricos da instituição.
Para visualizar o MomentoArquivo, acesse Institucional > Arquivo.Cidadão, a partir da barra superior do site.
