Da assessoria do MPAM
O MPAM (Ministério Público do Amazonas), no último dia 25, instaurou um Inquérito Civil para apurar suspeita de omissão de prestação de contas pelo ex-prefeito de São Paulo de Olivença, Paulo de Oliveira. O caso é referente ao período de exercício do cargo em 2020.
A denúncia foi feita pela Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença que alega que seu ex-prefeito, Paulo de Oliveira, não apresentou as contas de gestão de exercício de 2020 ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Se confirmada a suspeita, o caso poderá se enquadrar na lei de improbidade administrativa.
Segundo o Promotor de Justiça Eric Nunes, ”o caso, de acordo com o informado pela Prefeitura Municipal, tem provocado diversas restrições e impedimentos, especialmente junto à SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas) que, consequentemente, impacta diversos convênios e repasses do Estado do Amazonas para o município”.
O MPAM notificou o ex-prefeito do município, Paulo de Oliveira, requerendo que ele apresentar resposta, no prazo de 15 dias, a respeito do caso, encaminhando a documentação pertinente para comprovar as suas alegações.
