Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso na Terceira Turma, só há direito ao reembolso quando o beneficiário do plano desembolsa algum valor a título de despesa médica.
REsp 1959929
Não
Não
STJ não admite cessão de direitos de reembolso de despesas médicas em favor de clínica particular não conveniada com a operadora.
Reembolso de despesa médica não pode ser cedido a clínica particular
