Na noite desta quarta (24), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi lançado o livro 20 Anos do Código Civil Brasileiro. A obra é organizada pelos juristas e professores Adalberto Pasqualotto e Plínio Melgaré e conta com artigos de 18 autores, incluindo a ministra do STJ Nancy Andrighi, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
Um código que evolui
A ministra Nancy Andrighi destacou que o Código Civil (CC) de 2002 foi elaborado para atender uma nova realidade social. “O Código Civil tem uma estrutura com normas abertas, o que exige o exercício de interpretação do magistrado, levando em conta a lei e a realidade”, afirmou.
Um dos coordenadores da obra, Plínio Melgaré, afirma que, com a Constituição Federal de 1988, o código anterior, criado em 1917, ficou muito desatualizado. “Uma das principais mudanças foi a adoção de três paradigmas: a eticidade, a socialidade e a concretude. Eles ajudaram a superar o individualismo do século XIX e adotaram uma visão mais social e com respeito à pessoa humana”, esclareceu. O professor destacou, ainda, que a jurisprudência do STJ tem sido importante para dar efetividade ao Código Civil.
Adalberto Pasqualotto declarou que o Código Civil é a Constituição do Cidadão. “Ele é importante para regular nossas relações sociais, como família, empresa e heranças. O Código de 2002 funciona como eixo ao qual se incorporam outras leis, criando um sistema para o Direito Civil”, concluiu.
Entre os temas tratados na obra estão o futuro do Direito Civil; o nexo causal no Código Civil e a liberdade testamentária; e a manifestação de vontade em meio eletrônico.
