Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui retratação sobre incidência de IR e de CSLL

<br> Retratação do STJ sobre incidência de IR e de CSLL em recurso repetitivo <br>

Aguarde …

Não

STJ inclui retratação sobre incidência de tributos sobre juros na repetição de indébito tributário e na devolução dos depósitos judiciais.

Retratação do STJ sobre incidência de IR e de CSLL em recurso repetitivo